Texto: Dino SantosCUT

A CUT e o Ministério do Meio Ambiente assinaram no dia 06 de agosto um protocolo de acordo que dará aos sindicatos e às representações nos locais de trabalho o poder de participar dos projetos de política ambiental no interior das empresas de todos os ramos de atividade. Na mesma ocasião, o ministro Carlos Minc também anunciou uma portaria governamental, assinada pelo Meio Ambiente e pelo Ibama, que garante aos sindicatos participação direta na elaboração e aprovação dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) e do licenciamento para novos empreendimentos. Após a entrada em operação dos novos projetos, os sindicatos terão papel fiscalizador das regras ambientais, segundo a portaria.
"O tema da defesa do meio ambiente sempre tratou de dados como a proteção à fauna, à flora, aos rios. Fala-se em geleiras derretendo, animais em extinção, mas faltava um detalhe: o trabalhador. Agora, os trabalhadores agora também fazem parte dos projetos de proteção ambiental", anunciou o  ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diante do plenário do 10º CONCUT.
"Esta é uma iniciativa da CUT, que nos propôs a idéia, que batalhou por esse  avanço, mas que esperamos ser compartilhada agora em diante pelas outras centrais", destacou Minc.
O protocolo de acordo prevê que os sindicatos poderão analisar se as empresas, de todos os ramos de atividade, têm políticas ambientais adequadas para a saúde de seus trabalhadores e para as comunidades no entorno e propor soluções tecnológicas e produtivas mais limpas. A portaria, que entra em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial - o que vai ocorrer nos próximos dias, segundo o Ministério -garante aos sindicatos de base e às centrais, além da participação com voz evoto nos processos de licenciamento ambiental, a elaboração de programas de proteção ambiental integrados à saúde do trabalhador. "Até hoje, os empresários que recebem licenciamento ambiental não eram submetidos à cobrança dos trabalhadores da empresa, nem dos sindicatos, para cumprirem as condicionantes ambientais impostas ao projeto. A partir de agora, as empresas passam a ter a obrigação de informar seus trabalhadores e os sindicatos reconhecidos naquela base sobre as condicionantes, sobre cada
etapa de implementação", afirmou Minc.