O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ingressou com execução provisória contra a Seara Alimentos S.A, unidade de Forquilhinha, no valor de 48 milhões de reais. O requerimento de autoria dos procuradores do Trabalho Thaís Fidélis Alves Bruch e Sandro Sardá deve-se ao descumprimento de condenação do Poder Judiciário Trabalhista Catarinense da obrigação de diagnosticar, de forma precoce, as doenças e os agravos à saúde relacionados ao trabalho, afastando imediatamente o empregado sob suspeita de estar acometido de doença ocupacional e notificar as doenças profissionais ou objeto de mera suspeita, lavrando-se a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). Com base na denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de da Alimentação da Região, o médico do Trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho de Santa Catarina, Cássio Chaves Vieira, efetuou uma vistoria na indústria. E, com a documentação requisitada pela Procuradora do Trabalho responsável pelo caso, o profissional deferiu parecer que concluiu que, em 2012, deveriam ter sido emitidas, no mínimo, 200 CATs por doença ocupacional decorrente de distúrbio osteomuscular, o que não aconteceu porque "as doenças ocupacionais não vêm sendo devidamente rastreadas precocemente pela empresa", declarou o médico. Além de tal descumprimento, executa-se o valor referente ao dano moral coletivo (25 milhões de reais); multa por litigância de má-fé (1,5 milhão) e, ainda, multa por embargos de declaração protelatórios (também de R$ 1,5 milhão). Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina